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Resoluções

RESOLUÇÃO Nº 184 – 01/12/2023

Dispõe sobre prestações de serviços para ligação de Água, Esgoto Sanitário e Outros Serviços.


RESOLUÇÃO N º 183 – 01/12/2023

Dispõe sobre o reajuste das tarifas de água e taxa de coleta de tratamento de esgotos sanitários do Município da Estância Turística de Pereira Barreto e dá outras providências.


RESOLUÇÃO Nº 182 – 29/11/2022

Dispõe sobre prestações de serviços para ligação de Água, Esgoto Sanitário e Outros Serviços.


RESOLUÇÃO Nº 181 – 29/11/2022

Dispõe sobre o reajuste das tarifas de água e taxa de coleta de tratamento de esgotos sanitários e de penalidades devido a infrações contra o regulamento do SAAE do Município da Estância Turística de Pereira Barreto e dá outras providências.


RESOLUÇÃO Nº 181 – 25/01/2022

Dispõe sobre as formas de cobrança extrajudicial e judicial dos débitos existentes na Autarquia Municipal e dá outras providências.


RESOLUÇÃO Nº 180 – 29/11/2021

Dispõe sobre o reajuste das tarifas de água e taxa de coleta de tratamento de esgotos sanitários e de penalidades devido a infrações contra o regulamento do SAAE do Município da Estância Turística de Pereira Barreto e dá outras providências.


RESOLUÇÃO Nº 179 – 04/12/2019

Dispõe sobre prestações de serviços para ligação de Água, Esgoto Sanitário e Outros Serviços.


RESOLUÇÃO Nº 178 – 04/12/2019

Dispõe sobre o reajuste das tarifas de água e taxa de coleta de tratamento de esgotos sanitários do Município da Estância Turística de Pereira Barreto e dá outras providências.

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